Flashcard FC290903
Em que hipótese o juiz pode desconsiderar a personalidade jurídica para ressarcir o consumidor?
Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC)
CEBRASPE (CESPE) · 2013
Em que hipótese o juiz pode desconsiderar a personalidade jurídica para ressarcir o consumidor?
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Resposta
Obstáculo à reparação, com prova de abuso ou fraude; adota-se a teoria menor, podendo atingir patrimônio do sócio.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/290327
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