Flashcard FC290904
Em quais hipóteses o juiz pode desconsiderar a personalidade jurídica para proteger o consumidor?
Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC)
CEBRASPE (CESPE) · 2013
Em quais hipóteses o juiz pode desconsiderar a personalidade jurídica para proteger o consumidor?
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Resposta
Abuso de direito, excesso de poder, infração da lei, fato ou ato ilícito e violação do contrato ou estatuto social.Veja como foi cobrado:
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