Flashcard FC290905
A desconsideração da personalidade jurídica extingue a pessoa jurídica ou apenas afasta temporária e parcialmente a autonomia patrimonial?
Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC)
CEBRASPE (CESPE) · 2012
A desconsideração da personalidade jurídica extingue a pessoa jurídica ou apenas afasta temporária e parcialmente a autonomia patrimonial?
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Resposta
Não; é medida incidental que afasta temporária e parcialmente a autonomia patrimonial, permitindo a responsabilização patrimonial dos sócios e sem extinguir a pessoa jurídica.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/290329
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