Flashcard FC290906
A notificação prévia para inscrição em cadastro de proteção ao crédito exige entrega pessoal para ser válida?
Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC)
CEBRASPE (CESPE) · 2025
A notificação prévia para inscrição em cadastro de proteção ao crédito exige entrega pessoal para ser válida?
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Resposta
Não; basta comunicação escrita por meio idôneo que comprove a informação, sendo o ônus da prova do fornecedor.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/290330
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em