Flashcard FC290908
Quem suporta o ônus da prova da veracidade de comunicação publicitária e o juiz pode redistribuí‑lo?
Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Quem suporta o ônus da prova da veracidade de comunicação publicitária e o juiz pode redistribuí‑lo?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O patrocinador da mensagem publicitária, por inversão legal do ônus, sem discricionariedade do juiz.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/290332
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em