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Flashcard FC290909

Quais medidas pode adotar o consumidor quando o fornecedor se recusar a cumprir oferta publicitária?

Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC)

CEBRASPE (CESPE) · 2024

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda:

Quais medidas pode adotar o consumidor quando o fornecedor se recusar a cumprir oferta publicitária?
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Resposta

Exigir o cumprimento forçado;
Aceitar outro produto ou serviço equivalente;
Rescindir o contrato com restituição e indenização por perdas e danos.
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Veja como foi cobrado:
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