Flashcard FC290910
Quando a omissão de informação na publicidade configura propaganda enganosa e pode gerar responsabilização penal?
Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Quando a omissão de informação na publicidade configura propaganda enganosa e pode gerar responsabilização penal?
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Resposta
Quando a omissão de informação essencial induz o consumidor ao errogera infração administrativa e, se comprovado que se sabia ou devia saber da enganosa, também responsabilização penal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/290334
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