Flashcard FC290919
O que devem fazer os órgãos públicos de defesa do consumidor com reclamações fundamentadas?
Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
O que devem fazer os órgãos públicos de defesa do consumidor com reclamações fundamentadas?
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Resposta
Manter cadastro atualizado de reclamações fundamentadasDivulgá‑lo publicamente e anualmente, informando se foram atendidas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/290343
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