FC ConcursosFC Concursos

Flashcard FC290920

Que comunicação prévia e restrições quanto a dia/horário são exigidas antes de suspender serviço contínuo por inadimplemento?

Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC)

CEBRASPE (CESPE) · 2022

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda:

Que comunicação prévia e restrições quanto a dia/horário são exigidas antes de suspender serviço contínuo por inadimplemento?
Mostrar resposta e comentário

Resposta

Comunicação prévia ao consumidor indicando o dia da suspensão, em horário comercial;
vedado iniciar na sexta‑feira, sábado, domingo, feriado ou no dia anterior a feriado;
sem notificação, não cabe taxa de religação.





Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/290344

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo