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Flashcard FC290923

O que configura publicidade enganosa por omissão nas relações de consumo?

Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC)

CEBRASPE (CESPE) · 2021

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda:

O que configura publicidade enganosa por omissão nas relações de consumo?
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Resposta

Omissão: deixar de informar dado essencial que cria falsa percepção e induz o consumidor ao erro.




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