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Flashcard FC290930

Como se diferencia a publicidade enganosa da publicidade abusiva?

Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC)

CEBRASPE (CESPE) · 2019

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda:

Como se diferencia a publicidade enganosa da publicidade abusiva?
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Resposta

Publicidade enganosa: veicula informação falsa ou apta a induzir em erro sobre natureza, características, qualidade, quantidade, preço ou origem.
Publicidade abusiva: anúncios discriminatórios, que incitem violência, explorem medo ou superstição, se aproveitem da deficiência de julgamento da criança ou induzam conduta prejudicial à saúde ou segurança.




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