Flashcard FC290939
Quando a publicidade integra o contrato e vincula o fornecedor na fase pré-contratual?
Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC)
CEBRASPE (CESPE) · 2013
Quando a publicidade integra o contrato e vincula o fornecedor na fase pré-contratual?
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Resposta
Quando a informação veiculada constitui oferta, vinculando produto/serviço/contrato e impondo boa-fé e transparência.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/290363
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