Flashcard FC290946
Em resolução contratual por culpa exclusiva do fornecedor, a comissão de corretagem deve ser deduzida da restituição ao consumidor?
Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC)
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Em resolução contratual por culpa exclusiva do fornecedor, a comissão de corretagem deve ser deduzida da restituição ao consumidor?
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Resposta
NãoSalvo prova de que a intermediação foi contratada e beneficiou exclusivamente o comprador; caso contrário integra a restituição integral, com atualização.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/290370
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