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Flashcard FC290948

Qual o direito do consumidor quanto à liquidação antecipada de débito em contrato de financiamento relativo aos juros e encargos?

Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC)

· 2024

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda:

Qual o direito do consumidor quanto à liquidação antecipada de débito em contrato de financiamento relativo aos juros e encargos?
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Resposta

Tem direito à liquidação antecipada, total ou parcial
Redução proporcional dos juros e encargos do período não decorrido; cláusula em contrário é nula.




Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/290372

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