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Flashcard FC290949

Quando o consumidor pode exercer o direito de arrependimento de 7 dias?

Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC)

CEBRASPE (CESPE) · 2024

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda:

Quando o consumidor pode exercer o direito de arrependimento de 7 dias?
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Resposta

Quando a contratação ocorrer fora do estabelecimento comercial, como em vendas a distância ou a domicílio.






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