Flashcard FC290950
Qual o tratamento jurídico das cláusulas abusivas em contratos de adesão e quando elas podem ensejar a anulação total?
Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Qual o tratamento jurídico das cláusulas abusivas em contratos de adesão e quando elas podem ensejar a anulação total?
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Resposta
A nulidade da cláusula abusiva não anula automaticamente o contrato; busca-se a conservação do contrato, por meio de restrição, correção ou supressão da cláusula abusiva, salvo se sua retirada gerar ônus excessivo a uma das partes, hipótese em que o contrato pode ser anulado.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/290374
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