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Flashcard FC290950

Qual o tratamento jurídico das cláusulas abusivas em contratos de adesão e quando elas podem ensejar a anulação total?

Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC)

CEBRASPE (CESPE) · 2022

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda:

Qual o tratamento jurídico das cláusulas abusivas em contratos de adesão e quando elas podem ensejar a anulação total?
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Resposta

A nulidade da cláusula abusiva não anula automaticamente o contrato; busca-se a conservação do contrato, por meio de restrição, correção ou supressão da cláusula abusiva, salvo se sua retirada gerar ônus excessivo a uma das partes, hipótese em que o contrato pode ser anulado.






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