Flashcard FC290952
O CDC aplica-se às relações de consumo entre concessionárias de serviços públicos delegados e usuários finais?
Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
O CDC aplica-se às relações de consumo entre concessionárias de serviços públicos delegados e usuários finais?
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Resposta
Sim — aplica-se a concessionárias que prestam serviços uti singuli, remunerados por tarifa, sujeitas à obrigação de continuidade, adequação e à responsabilidade objetiva.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/290376
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