Flashcard FC290954
Em contratos de adesão, quando a cláusula compromissória é válida?
Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC)
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Em contratos de adesão, quando a cláusula compromissória é válida?
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Resposta
Válida apenas quando houver acordo livre e informado do consumidor no momento da instauração do litígio;cláusula imposta previamente é ineficaz.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/290378
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