Flashcard FC290956
Cláusula resolutória em contrato de adesão: é permitida e sob quais condições?
Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC)
CEBRASPE (CESPE) · 2017
Cláusula resolutória em contrato de adesão: é permitida e sob quais condições?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Sim. Admitida se houver alternativa e escolha ao consumidor, não for abusiva, respeitar o equilíbrio contratual e a boa-fé, e não acarretar perda total das prestações.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/290380
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em