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Flashcard FC290959

A imposição de fornecedor específico para contratação de seguro pelo consumidor configura venda casada?

Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC)

CEBRASPE (CESPE) · 2014

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda:

A imposição de fornecedor específico para contratação de seguro pelo consumidor configura venda casada?

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Resposta

Sim. Venda casada é proibida; a escolha do seguro deve ser livre e informada, sujeita à nulidade da cláusula e à reparação por cobranças indevidas.






Veja como foi cobrado:
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