Flashcard FC290960
Cláusulas que estabelecem perda total das prestações pagas em favor do credor que resolve o contrato e retoma o bem são válidas?
Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC)
CEBRASPE (CESPE) · 2014
Cláusulas que estabelecem perda total das prestações pagas em favor do credor que resolve o contrato e retoma o bem são válidas?
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Resposta
Não. São nulas de pleno direito para evitar enriquecimento ilícito do credor.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/290384
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