Flashcard FC290962
Qual o efeito da nulidade de cláusula abusiva e quando ela pode invalidar o contrato?
Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC)
CEBRASPE (CESPE) · 2014
Qual o efeito da nulidade de cláusula abusiva e quando ela pode invalidar o contrato?
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Resposta
A nulidade é parcial: a cláusula é desconsiderada e o contrato subsiste; só se invalida o todo quando, mesmo após esforços de integração, sua retirada implicar ônus excessivo a alguma das partes.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/290386
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