Flashcard FC290964
Como devem ser interpretadas cláusulas ambíguas ou de difícil compreensão em contratos de consumo?
Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC)
CEBRASPE (CESPE) · 2014
Como devem ser interpretadas cláusulas ambíguas ou de difícil compreensão em contratos de consumo?
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Resposta
interpretação pró-consumidor.
Dúvidas resolvidas contra o fornecedor; cláusulas incompreensíveis não vinculam.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/290388
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