Flashcard FC290972
Contratos de adesão: quando são admitidas cláusulas limitativas de direitos do consumidor?
Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC)
CEBRASPE (CESPE) · 2013
Contratos de adesão: quando são admitidas cláusulas limitativas de direitos do consumidor?
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Resposta
Admitidas desde que redigidas de forma clara, com caracteres ostensivos e que permitam imediata e fácil compreensão.
Cláusulas abusivas são nulas e sujeitas a controle judicial ou administrativo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/290396
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