Flashcard FC290974
Qual direito protege o consumidor contra cláusulas contratuais desproporcionais ou excessivamente onerosas por fatos supervenientes?
Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC)
CEBRASPE (CESPE) · 2013
Qual direito protege o consumidor contra cláusulas contratuais desproporcionais ou excessivamente onerosas por fatos supervenientes?
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Resposta
Modificação e revisão do contrato para restabelecer o equilíbrio, com intervenção judicial/administrativa e aplicação da boa‑fé e da equidade.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/290398
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