Flashcard FC290975
Qual direito permite ao consumidor desistir sem justificativa de contrato celebrado fora do estabelecimento e quais são seu prazo e consequência?
Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC)
CEBRASPE (CESPE) · 2013
Qual direito permite ao consumidor desistir sem justificativa de contrato celebrado fora do estabelecimento e quais são seu prazo e consequência?
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Resposta
Direito de arrependimento: desistência sem justificativa em 7 dias da assinatura ou do recebimento, com devolução imediata e atualizada dos valores.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/290399
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em