Flashcard FC290977
O juiz pode conhecer de ofício da abusividade de cláusulas em contratos bancários?
Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC)
CEBRASPE (CESPE) · 2012
O juiz pode conhecer de ofício da abusividade de cláusulas em contratos bancários?
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Resposta
Não. Nos contratos bancários o juiz não pode conhecer de ofício da abusividade; cabe à parte interessada arguir a nulidade (Súmula 381/STJ).
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/290401
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