Flashcard FC290983
Quando cabe a suspensão temporária de atividade como sanção administrativa e qual requisito processual exigido?
Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Quando cabe a suspensão temporária de atividade como sanção administrativa e qual requisito processual exigido?
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Resposta
Aplicável diante de reincidência em infrações de maior gravidade; exige procedimento administrativo com contraditório e ampla defesa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/290407
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em