Flashcard FC290986
Quais requisitos para uma associação ter legitimidade para atuar coletivamente na defesa dos consumidores?
Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC)
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Quais requisitos para uma associação ter legitimidade para atuar coletivamente na defesa dos consumidores?
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Resposta
Associação legalmente constituída há pelo menos um ano;
fim institucional voltado à defesa do consumidor;
não é necessária autorização assemblear.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/290410
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em