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Flashcard FC290988

Quais são os requisitos para a inversão do ônus da prova no CDC?

Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC)

CEBRASPE (CESPE) · 2024

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda:

Quais são os requisitos para a inversão do ônus da prova no CDC?
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Resposta

Verossimilhança das alegações ou dificuldade probatória (ex.: hipossuficiência ou impossibilidade prática de produzir prova); a natureza jurídica do réu não é determinante.




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