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Flashcard FC290990

Quais características definem os direitos difusos?

Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC)

CEBRASPE (CESPE) · 2024

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda:

Quais características definem os direitos difusos?
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Resposta

Transindividuais, indivisíveis, com titulares indeterminados unidos por circunstâncias fáticas comuns.






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