Flashcard FC290992
A inversão do ônus da prova é discricionária e condicionada à verossimilhança e à hipossuficiência?
Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
A inversão do ônus da prova é discricionária e condicionada à verossimilhança e à hipossuficiência?
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Resposta
Não. É discricionária; depende de verossimilhança das alegações e de hipossuficiência do consumidor, avaliadas pelo juiz.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/290416
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