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Flashcard FC290997

Qual a diferença básica entre interesses difusos e interesses coletivos quanto aos titulares e à vinculação?

Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC)

CEBRASPE (CESPE) · 2022

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda:

Qual a diferença básica entre interesses difusos e interesses coletivos quanto aos titulares e à vinculação?
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Resposta

Difusos: transindividuais, indivisíveis; titulares indeterminados; unidos por circunstâncias de fato.
Coletivos: transindividuais, indivisíveis; titulares determináveis; vinculados por relação jurídica comum (contrato).




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