Flashcard FC291000
Em ações coletivas, a associação autora pode ser obrigada a adiantar despesas processuais ou ser condenada em honorários?
Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC)
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Em ações coletivas, a associação autora pode ser obrigada a adiantar despesas processuais ou ser condenada em honorários?
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Resposta
Em regra, não; não se exige adiantamento nem condenação da associação.
Exceção: prova de má-fé, impondo responsabilização solidária.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/290424
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