Flashcard FC291005
O juiz pode suspender de ofício ação individual quando houver ação coletiva sobre a mesma matéria apta a evitar decisões conflitantes?
Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC)
CEBRASPE (CESPE) · 2019
O juiz pode suspender de ofício ação individual quando houver ação coletiva sobre a mesma matéria apta a evitar decisões conflitantes?
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Resposta
Sim.Pode suspender de ofício para aguardar o julgamento coletivo quando isso evitar multiplicidade de decisões e preservar a eficácia da tutela coletiva.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/290429
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