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Flashcard FC291006

Qual a diferença essencial entre a legitimação autônoma e a legitimação extraordinária?

Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC)

CEBRASPE (CESPE) · 2019

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda:

Qual a diferença essencial entre a legitimação autônoma e a legitimação extraordinária?
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Resposta

Legitimação extraordinária: substitui ou representa titular determinado.
Legitimação autônoma: atua sui generis, defendendo interesses coletivos sem substituir titular, com regras e efeitos próprios.






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