Flashcard FC291007
Qual providência o juiz deve adotar ao reconhecer vício na representação em ação coletiva?
Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC)
CEBRASPE (CESPE) · 2019
Qual providência o juiz deve adotar ao reconhecer vício na representação em ação coletiva?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O juiz deve oportunizar a substituição ou habilitação de outro legitimado, preferindo Ministério Público ou Defensoria, antes de extinguir o processo.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/290431
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em