Flashcard FC291013
O consumidor singular pode ajuizar ação coletiva diretamente e que consequências tem sua adesão como litisconsorte facultativo?
Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC)
CEBRASPE (CESPE) · 2014
O consumidor singular pode ajuizar ação coletiva diretamente e que consequências tem sua adesão como litisconsorte facultativo?
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Resposta
Não; pode integrar como litisconsorte facultativo mediante edital e ampla divulgaçãoFica atingido pela coisa julgada material e impedido de intentar nova ação individual idêntica.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/290437
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