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Flashcard FC291019

O órgão federal coordenador do SNDC pode solicitar o concurso de órgãos e entidades de notória especialização técnico-científica?

Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC)

CEBRASPE (CESPE) · 2014

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda:

O órgão federal coordenador do SNDC pode solicitar o concurso de órgãos e entidades de notória especialização técnico-científica?
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Resposta

Sim. Pode solicitar o concurso de órgãos e entidades de notória especialização técnico-científica para apoio técnico.






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