Flashcard FC291023
Qual a competência do Departamento Nacional de Defesa do Consumidor quanto a consultas, denúncias ou sugestões apresentadas por entidades representativas ou pessoas jurídicas?
Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC)
CEBRASPE (CESPE) · 2014
Qual a competência do Departamento Nacional de Defesa do Consumidor quanto a consultas, denúncias ou sugestões apresentadas por entidades representativas ou pessoas jurídicas?
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Resposta
Cabe receber, analisar, avaliar e encaminhar tais manifestações, prestando tratamento técnico e direcionamento institucional.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/290447
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