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Flashcard FC291024

Qual a diferença entre a competência de coordenação do órgão federal do SNDC e o poder de polícia judiciária?

Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC)

CEBRASPE (CESPE) · 2014

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda:

Qual a diferença entre a competência de coordenação do órgão federal do SNDC e o poder de polícia judiciária?

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Resposta

Coordenação = formular políticas e requerer instauração de investigação;
Poder de polícia judiciária = instaurar o inquérito policial.






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