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Flashcard FC291026

Qual órgão federal coordena a política do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor?

Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC)

CEBRASPE (CESPE) · 2012

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda:

Qual órgão federal coordena a política do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor?
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Resposta

Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, vinculado à Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça.




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