Flashcard FC291029
Quando a convenção coletiva de consumo torna‑se obrigatória?
Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC)
CEBRASPE (CESPE) · 2012
Quando a convenção coletiva de consumo torna‑se obrigatória?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Torna‑se obrigatória a partir do registro do instrumento no cartório de títulos e documentos, não pela publicação trinta dias depois.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/290453
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em