Flashcard FC291030
Como o Código de Defesa do Consumidor influencia a atuação das operadoras de saúde suplementar?
Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC)
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Como o Código de Defesa do Consumidor influencia a atuação das operadoras de saúde suplementar?
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Resposta
Atua subsidiariamente e de forma principiológica, impondo limitação da autonomia, vedando a discriminação e disciplinando critérios de reajuste e de faixa etária.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/290454
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