Flashcard FC291032
O direito do consumidor tem caráter fundamental, irrenunciável, irredutível e pode ser considerado cláusula pétrea?
Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC)
CEBRASPE (CESPE) · 2025
O direito do consumidor tem caráter fundamental, irrenunciável, irredutível e pode ser considerado cláusula pétrea?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Sim. A Constituição eleva a defesa do consumidor a direito fundamental, tornando‑a irrenunciável e irredutível e protegendo‑a como cláusula pétrea.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/290456
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em