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Flashcard FC291033

Pode a vítima indireta de prestação defeituosa ser considerada consumidor para fins de proteção do CDC?

Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC)

CEBRASPE (CESPE) · 2024

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda:

Pode a vítima indireta de prestação defeituosa ser considerada consumidor para fins de proteção do CDC?
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Resposta

Sim.
Vítimas indiretas são equiparadas a consumidor; o fornecedor responde de forma objetiva pela prestação defeituosa.




Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/290457

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