Flashcard FC291035
A inversão do ônus da prova na defesa do consumidor é obrigatória ou facultativa para o juiz?
Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC)
CEBRASPE (CESPE) · 2018
A inversão do ônus da prova na defesa do consumidor é obrigatória ou facultativa para o juiz?
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Resposta
É facultativa; o juiz poderá determiná‑la se reconhecer verossimilhança das alegações ou hipossuficiência do consumidor, sendo medida ope judicis, não automática.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/290459
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