Flashcard FC291036
Quando a ameaça configura coação apta a viciar o consentimento?
Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC)
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Quando a ameaça configura coação apta a viciar o consentimento?
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Resposta
Configura-se coação quando a ameaça provoca temor fundado de dano iminente e considerável à pessoa, família ou bens; a mera ameaça de exercer direito legítimo (como cobrança ou inscrição em cadastro) não vicia o consentimento.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/290460
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