Flashcard FC291252
Qual é a consequência penal de um crime omissivo próprio quanto à possibilidade de tentativa?
Lei nº 8.078/1990 - Crimes contra Relações de Consumo (art. 61 a 80)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Qual é a consequência penal de um crime omissivo próprio quanto à possibilidade de tentativa?
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Resposta
Não cabe tentativa; não se reduz a pena por tentativa.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/290676
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