Em que situação a utilização de peças de reposição usadas na reparação configura crime contra as relações de consumo?

Resposta

A conduta é criminosa quando, no vínculo de prestação de serviço, o prestador emprega peças usadas sem autorização do consumidor.
Exige-se: peças usadas, ausência de autorização e vínculo de serviço.
Pena: privativa de liberdade e multa.